O mês de novembro foi movimentado no que diz respeito às iniciativas que promovem a preservação do meio-ambiente e à temática ESG. O principal acontecimento, sem dúvidas, foi a COP-26, realizada em Glasgow, na Escócia. A conferência teve como um de seus destaques a assinatura de um compromisso internacional, que não tem força de lei, mas mostra os rumos futuros da política ambiental para os países signatários. Entre os acordos, decidiu-se pela diminuição em 45% das emissões de gases até 2030 (em relação ao nível de emissões de 2010), assim como pela neutralização total das emissões até 2050. Houve avanços importantes, mesmo que o compromisso para o abandono total do carvão tenha sido barrado por nações como a Índia e a China.
Houve também novidades com relação às interações entre os mercados financeiros e a preservação do meio ambiente com a aprovação de regras sobre os mercados de carbono. A regulamentação desses mercados era esperada desde 2015, com deliberações do Acordo de Paris. Esse processo ajudará a criar um sistema mais internacionalizado, que colaborará na transação de créditos de países absorvedores de carbono a emissores. Hoje alguns países têm mercados internos regulamentados, enquanto outros, como o Brasil, tem mecanismos voluntários.
Essa, sem dúvidas, é uma iniciativa muito importante, dado que os créditos de carbono, que representam uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida, são uma das ferramentas econômicas mais poderosas que temos para combater o aquecimento global e seu resultado tem sido verificado como muito positivo. Contudo, antes de se aprofundar nos resultados empíricos dessa iniciativa, é importante conhecer suas bases teóricas.
Esses mercados têm como base o insight formulado pelo economista Ronald Coase (1910 - 2013), laureado com o Prêmio Nobel em 1991. Esse insight, materializado no célebre Teorema de Coase, diz que, quando há direitos de propriedade bem estabelecidos e não há custos de transação, se obtém um resultado ótimo a partir das trocas desses direitos, maximizando o bem estar coletivo. Mas o que isso tem a ver com meio ambiente e diminuição das emissões de carbono?
Primeiramente, o problema da poluição se funda justamente na falta da delimitação clara de propriedade. De quem é o meio ambiente, o ar que respiramos? De todos e de ninguém. A aplicação do teorema nos mercados de carbono se dá justamente no fato de que o crédito de carbono emitido é um direito a poluir.
Então, com direitos bem estabelecidos de quem pode e quem não pode poluir, os agentes podem trocar esses direitos, de forma que aqueles que têm mais facilidade em diminuir suas emissões possam emitir as permissões e as vender àqueles que têm mais dificuldade. Com um teto máximo de permissões, que é o limite aceitável de poluição definido por órgãos internacionais, esse mercado gera um resultado eficiente, no qual a poluição não é mais ilimitada e a produção de bens é maximizada. Isso porque as empresas não vão diminuir suas emissões no mesmo nível, mas aquelas que têm mais facilidade vão diminuir mais e vender esse surplus às que não tem essa característica.
De fato, essa é uma ideia interessante, mas ela poderia muito bem ser um exemplo de solução que funcionaria apenas nos livros de microeconomia teórica. Será que se verificou a diminuição da poluição do ar com a adoção dos mercados? O que a evidência empírica tem a dizer sobre eles? Quais foram os resultados encontrados?
Os economistas Paul Burke, Frank Jotzo e Rohan Best apontam uma relação clara entre o ato de precificar o carbono, justamente por meio da produção de créditos e criação de um mercado para eles (ou por meio de um imposto contra a poluição), e a redução das emissões de CO2. Foi verificado que em países que tinham precificado o carbono em 2007 houve uma queda de 2% das emissões de 2007 a 2017. Nos outros países houve um aumento médio de 3% nas emissões no mesmo período. Segundo os pesquisadores, 2% dessa diferença de 5% entre os países mais avançados no projeto e os menos se dá exclusivamente pela criação do mercado, enquanto os 3% restantes são causados por outros fatores econômicos.
Foi verificado também que um euro a mais no preço da tonelada do CO2, isto é, no preço do título (que equivale a uma tonelada não emitida), leva a uma diminuição de 0,3% no crescimento das emissões. Isso mostra que é essencial entender as dinâmicas dos preços dos títulos e qual é sua tendência de médio-longo prazo.
O preço de uma tonelada de carbono em diversos países varia muito, como se vê no gráfico abaixo:
Percebe-se também que nos mercados mais maduros, onde essa iniciativa teve mais tempo para se consolidar, os preços são mais altos. Isso mostra que justamente nesses mercados essa iniciativa está sendo mais bem-sucedida e cada vez há menos incentivos para atuar em operações poluentes. Dado os bons resultados, o compromisso de internacionalizar esse mecanismo, assinado na COP-26, ganha relevância na luta contra o aquecimento global. O futuro dos mercados de carbono é global e promissor, mas é necessário tempo para que se atinjam os efeitos desejados. Resta observar se a comunidade internacional tem de fato o ímpeto para levar isso adiante.