Sempre que um país arrecada menos do que gasta, uma dívida surge. A partir desse ponto, os países devem procurar uma opção para tentar liquidar esta dívida, e algumas delas são: diminuí-la com o pagamento de uma parcela, pagar apenas os juros gerados, ou se financiar ainda mais, caso não consigam pagar a integralidade dos juros. Com isso, o Risco País é um indicador utilizado para informar sobre a capacidade de um país arcar com as suas dívidas e de que modo elas serão liquidadas.
Para medir o Risco País existem dois instrumentos principais: o Emerging Markets Bond Index Plus, conhecido por EMBI+, e o Credit Default Swap, conhecido por CDS. O EMBI+, do banco J.P. Morgan, é calculado através da média ponderada entre os juros oferecidos nos títulos públicos dos países em comparação ao quanto é pago, em itens semelhantes, no país com menor perspectiva de calote atual. O grupo dos países chamados Emergentes avaliado, engloba diferentes economias em continentes como África, América, Ásia e Europa, incluindo o Brasil que tem seu índice chamado de EMBI+Br. O outro instrumento para medir o Risco-País, o CDS, funciona de maneira diferente, como explicado abaixo.
Neste cenário inicialmente citado de maior gasto que arrecadação, os países muitas vezes colocam em prática a emissão de suas dívidas em forma de títulos públicos para investidores. A partir da venda de uma fração de sua dívida para o investidor, surge, assim, uma obrigação do país com quem a adquiriu. Este investidor, para se precaver de um default, ou seja, quando o país não cumpre com suas obrigações financeiras, pode adquirir um CDS, transferindo o risco do não pagamento para um terceiro. Neste caso, o investidor deve pagar anualmente um valor estipulado pela seguradora com quem negociou o CDS que, ao vencimento do título, permanece com a empresa caso o país cumpra com suas obrigações, ou deve integrar o montante a ser transferido para o investidor caso o default aconteça. Geralmente, o valor cobrado por tal operação é alto para evitar que ocorra um default da própria seguradora no pagamento, quando necessário, da dívida.
A partir disso, é possível afirmar que o CDS é um modo de avaliar o risco de um país não honrar com suas dívidas, já que quanto mais arriscada a operação, mais pontos possui o CDS dos títulos negociados. Quanto mais pontos, menos provável o cumprimento das obrigações pelo país, gerando a necessidade de um maior retorno no negócio para o investidor se tornar mais apto ao investimento. Assim, esse aumento no número de pontos também gera uma diminuição dos investimentos no país quando não se encontra mais vantagens desse sobre outros, já que os investidores estrangeiros não possuem uma vinculação específica com a nação na qual desejam investir, podendo simplesmente escolher uma outra que lhe traga maiores benefícios.
A classificação dos países quanto ao seu CDS é realizada pelas maiores agências, tanto a Standard & Poor’s, quanto a Moody’s e Fitch Ratings, e leva em consideração as capacidades de pagamento da dívida, probabilidade de especulação, influência de cenários sociais, políticos e econômicos no caixa dos países, entre outras informações. Levando em consideração a avaliação da S&P Global, na qual os países são classificados por letras de A à D, a melhor classificação que um país pode ocupar no índice é a AAA, que significa que a capacidade de cumprimento das obrigações é extremamente forte, como no caso atual da Dinamarca. Em compensação, um país avaliado com a letra D se encontra em default, como no caso atual da Argentina. Nesse índice, o Brasil possui, atualmente, uma classificação BB-, o que indica que possui características especulativas significativas e outras características de proteção que podem ser superadas por grandes incertezas ou exposição a situações adversas.
Levando em consideração o cenário atual de COVID-19, vem ocorrendo um aumento nos pontos de CDS da maioria dos países devido aos gastos estatais com medidas de prevenção ao vírus unido ao fato que muitos países estão aumentando suas dívidas com financiamentos ou empregando das verbas que seriam utilizadas para quitá-las. Neste momento, levando em consideração os 45 países categorizados pelo S&P Global, o Brasil possui a 8° maior quantidade de pontos de CDS, ficando atrás apenas de países como África do Sul, Turquia, Egito, Ucrânia, Paquistão, Argentina e Venezuela, estando os dois últimos em default. Os 279.20 pontos de CDS do Brasil, que durante a crise já alcançaram a casa de 317.00, mostram uma perspectiva de grande insegurança do mercado em relação ao cenário de um país que passa, ao mesmo tempo, por diferentes crises sendo elas econômica, política e na área da saúde.
Dito isso, é possível observar também que o Brasil, com uma possibilidade de calote calculada de 4.65%, se encontra em desvantagem quando comparado diretamente com os outros países integrantes do BRICS, grupo de nações com mercados emergentes, estando melhor do que apenas a África do Sul, com 5.71%. Neste cenário, quanto aos outros integrantes do grupo, a possibilidade calculada de calote da Índia se encontra em 2.46%, da Rússia em 1.93% e da China em 0.90%, sendo o país mais bem avaliado entre os cinco. Vale ressaltar também que, entre os países do BRICS, a moeda brasileira é a que mais se desvalorizou ante o dólar, fato que pode gerar uma atração de investimentos estrangeiros por auxiliar, em alguns casos, na correção de déficit em conta corrente no Brasil, de acordo com um relatório da Bloomberg Economics de 2018. Esse fato, portanto, gera um ambiente dúbio cujo resultado futuro dependerá de qual lado agir com maior influência na economia durante esse período de crise.
Com isso, no cenário atual de insegurança quanto aos pontos de CDS brasileiros e a situação do país no geral, por ora, o número de investidores de fora do país que buscam o Brasil deve diminuir, prejudicando a captação de recursos estrangeiros. Tal perspectiva pessimista ocorre, principalmente, devido às decisões tomadas quanto à manutenção do país no período atual instável, sendo elas principalmente relacionadas ao direcionamento dos gastos públicos nesta época de crise e a diminuição de medidas de proteção que foram superadas neste momento de incertezas. Entretanto, ao retroceder e olhar para os pontos de CDS do Brasil em 2019, e antes do estouro da pandemia, é observado que esses vinham em queda, tendo atingido 95.00, o que representa uma chance calculada de default de menos de 2.00%. Assim, é possível perceber que as perspectivas quanto ao pagamento de dívidas do Brasil estavam boas antes do cenário atual, indicando um possível retorno das expectativas após superação completa da pandemia e melhoria das crises política e econômica.