Em 2018, o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresenta mudanças substanciais em suas políticas operacionais. A taxa de referência que balizava as operações de empréstimos da instituição até o ano passado, a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), foi substituída pela TLP (Taxa de Longo Prazo), abrindo uma importante via para a captação de recursos através da securitização de sua carteira de crédito. Aliado a isto, a autarquia federal irá seguir a tendência de ampliação de sua linha de crédito para pequenas e médias empresas, principalmente através do BNDES Giro e expansão da linha Finame.
A partir do dia primeiro de janeiro, a TLP passou a vigorar como a taxa de referência para a indexação de contratos do BNDES. A nova taxa é composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e uma taxa prefixada, definida mensalmente pelo Banco Central, que terá como base a média diária dos últimos três meses da taxa de juros para o prazo de cinco anos da estrutura a termo das NTN-B. Deixando de lado a TJLP, que era definida como a meta de inflação mais um prêmio de risco arbitrado discricionariamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a TLP passará por um período de cinco anos até convergir gradualmente para seu benchmark, a NTN-B. Ao aplicar uma taxa que reflete as oscilações conjunturais às operações de crédito do maior investidor institucional do país, os benefícios da mudança atuam em três vertentes: na expansão do mercado de capitais para dívidas de médio e longo prazo, na contração taxa de juros de equilíbrio e no ajuste fiscal, com a utilização eficaz do capital e redução de subsídios implícitos.
No que tange ao mercado de dívida de longo prazo, a aplicação da TLP permitirá a securitização da carteira de crédito do BNDES e demais instituições que utilizavam a TJLP. Conforme um trabalho realizado pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), a TLP é uma taxa mais previsível para as empresas que quiserem casar seus fluxos de receitas e pagamentos de dívidas, já que existem mecanismos de precificação por parte do mercado. Quanto às possibilidades de securitização – na qual os ativos são agrupados em títulos para a venda a investidores –, o BNDES poderia transferir carteiras de crédito para um fundo de recebíveis ou vendê-las para bancos, fundos de hedge ou de investimentos. O mais provável, entretanto, é a operação de venda final, ou true sale, em que o investidor assume todos os riscos da carteira, uma transferência completa de ativos entre a cessionária e o originador de crédito. Tal procedimento, devido ao contexto de mercado, dificilmente ocorre antes da total convergência para a NTN-B. De qualquer maneira, posta em prática, esta nova forma de capitação de recursos trará benefícios ao BNDES, como a redução do prazo médio de giro dos ativos, com a maior disponibilidade de recurso e a manutenção do ritmo de projetos, sem pressionar o consumo de capital. Além disso, facilitará a gestão à exposição a riscos de créditos individuais e possibilitará a realização de operações de longo prazo sem precisar manter os créditos em carteira até o vencimento.
Em relação à taxa de equilíbrio, o estabelecimento de uma taxa que acompanha as oscilações do mercado torna a política monetária mais eficaz. A diminuição do artificialismo ocorre devido ao impacto da Selic em todos os seguimentos de créditos, além da previsibilidade dos contratos indexados à TLP. Cerca de metade do crédito total do sistema tem custo ou condições de oferta diferentes do crédito livre. Dessa forma, uma parcela relevante do crédito praticamente não reage às decisões de política monetária, que tem seu efeito diluído. Isso acaba exigindo que a taxa básica de juros seja mais alta, de forma a “compensar” a insensibilidade do crédito direcionado. Mesmo com a influência de fatores conjecturais na inclinação da curva de juro, analistas de mercado afirmam que a taxa neutra convergirá para os 4,0% nos próximos cinco anos, isto se cumpridas as reformas estruturais.
A transição para a TLP mostra-se também alinhada ao compromisso fiscal do governo. Segundo o estudo da Seae, entre 2003 e 2016 os gastos com subsídios implícitos somaram R$ 556,8 bilhões, sendo R$ 29,1 bilhões somente em 2016, quando a Selic passou a maior parte do ano em 14,25% a.a. e a TJLP estava em 7,5%. Estes gastos referem-se àqueles que não constam no Orçamento Geral da União. Com a fixação da TLP, a concessão de subsídios será explícita. Além de melhorar a transparência dos gastos públicos, estes serão investigados de forma mais rigorosa, ao serem discutidos e colocados no orçamento, o que implica em um aumento de eficiência na aplicação deste capital. Esta economia ajudará o banco no pagamento da dívida de R$ 532 bilhões junto à União – referente aos empréstimos de 2008 a 2014. Deste valor, R$150 bilhões já foram retornados de forma antecipada, sendo previsto o pagamento de mais R$130 bilhões em 2018.
Após o auge de desembolsos do BNDES em 2013, com mais de R$190 bilhões gastos, a instituição diminuiu estes para R$70 bilhões em 2017. A diminuição, entretanto, atingiu de forma distinta cada porte de empesa. Enquanto, em 2015, 73% dos desembolsos eram direcionados para empresas de grande porte, em 2017, foram só 58%. Já o segmento de médio porte saiu de 6% para 19%, no mesmo período (Gráfico 1). O direcionamento de linhas de crédito para pequenas e médias empresas reflete uma tendência de alteração nas operações do BNDES, deixando de lado a política de campeões nacionais. Exemplo disso é a expansão do período de vigência do BNDES Giro, linha de apoio a capital de giro, que terá dotação orçamentária de R$ 32 bilhões até 31 de dezembro de 2018. O diretor de planejamento do BNDES, Carlos da Costa, sinaliza também um aumento no desembolso, após quatro anos em queda. Outra mudança relevante está na linha Finame, que financia bens de capital para a indústria. Com as mudanças, micro, pequenas e médias empresas, que antes contavam com participação máxima do BNDES de 80% em contratos sob a TJLP para compra de bens de bens de capital, passam a contar com um apoio de até 100%, agora em TLP.
Em 2018, enfim, o BNDES terá um recomeço e promete alçar voos mais altos nos próximos anos. As alterações operacionais do banco prometem solucionar o efeito de crowding-out no mercado de crédito de longo prazo, ao incentivar a partição privada, e proporcionam que a instituição cumpra seu principal papel: o fomento e estruturação de projetos para o desenvolvimento social.
Artigo publicado em junho/2018 na 21ª edição da Markets St.
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