Nos últimos dois anos, a reforma do sistema previdenciário brasileiro tem sido o foco da agenda fiscal da equipe econômica do governo. Em 2017, déficit da previdência chegou a R$ 268,8 bilhões, aumento de mais de 18% em relação ao ano anterior. São cifras bastante significativas, o que demonstra o peso do déficit (cerca de 4% do PIB) e o crescimento exponencial dos gastos com seguridade social. Para melhor compreensão, é necessário entender a composição das despesas previdenciárias, seus beneficiários e como a atual situação tende a levar o país a beira do precipício.
O sistema é dividido em duas principais vertentes: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O primeiro compõe o setor privado da economia, os famosos contribuintes do INSS, segregados em empregados urbanos e trabalhadores rurais. O segundo representa o funcionalismo público, divididos entre a hierarquia federativa: esferas federal, estadual e municipal. Cada um dos regimes apresenta diferenças no tocante a arrecadação e teto remuneratório.
No RGPS urbano, a contribuição previdenciária se divide em três alíquotas – 8, 9 e 11%, que dependem do valor do benefício pretendido –, com valor do benefício limitado a R$ 5.531,31. Essas alíquotas são referentes ao valor do salário atual, cujo valor é desembolsado pelo próprio trabalhador. O restante está a cargo do empregador, que seria a contribuição patronal, que corresponde a 20% do salário. Os produtores rurais contribuem com 1,5% do valor dos produtos vendidos, recolhidos aos cofres públicos pelos adquiridores.
Nos sistemas próprios de previdência, os valores arrecadados se igualam ao RGPS, porém o limite remuneratório é pautado pelo salário dos ministros do STF de R$ 33.763,00. Os já conhecidos supersalários do setor público criam uma das maiores distorções da previdência brasileira, pois permite que tais funcionários recebam benefícios até 6 vezes maiores que contribuintes do INSS. Além disso, em muitas oportunidades, nem mesmo o teto estratosférico é respeitado, como ocorre casos de militares reformados, aposentados do judiciário, entre outros.
Apesar do alvoroço recente em torno do tema, os problemas com a previdência vêm de longa data. Ao longo dos anos, desde a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, tanto os governos tucanos quanto os petistas adotaram medidas de contenção desses gastos, como o fator previdenciário e taxação de servidores inativos. Mas as mudanças não foram substanciais o bastante para “recolocar o país nos trilhos”.
O drama atual surgiu do agravamento acentuado das contas públicas, resultante dos altos índices de desemprego e frustração de receitas tributárias. Embora, alguns críticos questionem a contabilidade dos fluxos destinados a Seguridade Social, a questão previdenciária está fortemente relacionada às alterações demográficas. A crise econômica que se enfrenta somente evidenciou o descompasso da trajetória insustentável da Previdência em relação a capacidade de financiamento do governo.
Reduzir a assimetria, pois, entre os regimes previdenciários não se trata meramente de aplicar a justiça social, mas também de frear o crescimento do déficit. O saldo negativo hoje é apenas a ponta do iceberg. A necessidade de reformar o sistema parte do acúmulo progressivo do passivo atuarial (aproximadamente de R$ 4,7 trilhões, apenas do funcionalismo público federal e dos estados) que está oculto do conhecimento da população. O impasse parlamentar em aprovar medidas austeras comprometerá o desenvolvimento do país nos próximos anos e prejudicará o bem-estar das gerações futuras.
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